PEQUENA EMPRESA: COMO REGISTRAR? (Sem um endereço comercial!)

                                                       Como registrar uma pequena empresa

                                                       Como registrar uma pequena empresa

Como registrar uma pequena empresa sem ter maiores dores de cabeça? 

Parece difícil começar uma empresa, eu sei. A verdade é que não há mistério! Sim, é muita burocracia envolvida, vários documentos e condições cobradas.


O primeiro passo para registrar uma pequena empresa é buscar informação, sem isso você provavelmente vai acabar demorando mais do que o necessário e irá desanimar.
Então vamos dar algumas dicas para começar essa papelada!


1. Verificar um bom nome

Provavelmente essa será a parte mais difícil, além de todo o apego emocional você também precisará pensar nas futuras campanhas de marketing.

O nome escolhido irá se tornar a Razão Social, que deve ser exclusiva! Isso mesmo, se outra empresa tiver a mesma Razão social, você deverá escolher outro nome.

Parece bobo porém imagina agora 3 ou mais sócios, caso o nome escolhido já esteja sendo ocupado, será necessário outra reunião para decidir. O ideal é ter uma lista com alguns nomes para não ter erro.

Pra não ficar quebrando a cabeça atoa, da uma olhada na Junta Comercial ou o banco nacional de marcas do Instituto Nacional da Propriedade Industrial.

Até as grandes empresas precisaram ser criativas, da uma olhada. http://saiadolugar.com.br/nomes-de-grandes-marcas/


2. Atividade da empresa

Pra chegarmos ao contrato social, sua empresa precisa indicar qual o ramo que ela irá atuar, em cima disso que será definida a regulação e a tributação.

Verifique junto ao CNAE - Classificação Nacional de Atividades Econômicas. Eles são responsáveis pela padronização nacional dos códigos de atividade econômica


3. Onde sua empresa fica?

A localização da sua empresa não é importante só para seus clientes, ela é essencial para conseguir o registro. Em alguns lugares do seu município, provavelmente devem ter restrições para determinadas empresas.

O Código de Posturas do seu múnicípio provavelente veda alguns tipos de empresas com o objetivo de proteger áreas residenciais e manter a ordem pública.
  
Está com dificuldade em achar um lugar legal para abrir sua empresa? Algumas empresas possuem o serviço de endereço fiscal, da uma olhada :)

www.spacecoworking.com/escritoriovirtual/


4. Preparar o contrato social

A partir desse registro sua pequena empresa ganhará vida! Apesar de acharmos diversos modelos de contrato social na internet, é de extrema importância a consulta de um contador ou adovagado especializado em empresas, assim o contrato pode ser personalizado aos seus moldes.

Você precisa das informações a seguir para a minuta do contrato social:

        Como registrar uma pequena empresa

        Como registrar uma pequena empresa

  • A localização precisa da empresa, com CEP
  • As atividades da empresa
  • A Razão Social exclusiva
  • Nome fantasia (opcional)
  • Capital social e respectivas quotas para cada sócio
  • Forma de administração da sociedade
  • RG, CPF e residência de cada Sócio

Caso seu objetivo seja se tornar um MEI, é só acessar o Portal do Empreendedor www.portaldoempreendedor.gov.br, aqui você acha todo o conteúdo necessário sobre inscrição, requisitos, atividades permitidas, etc.


5. Registrando o nome fantasia

É altamente recomendado que você registre seu nome fantasia, com isso você poderá divulgar o nome da sua empresa em todos os meios de comunicação, fortalecendo seu nome e conquistando mais clientes.

Para isso é necessário seguir os passos a seguir:

  1. Verifique se existe alguma uma empresa com o mesmo nome no INPI
  2. Determine as atividades econômicas da sua empresa por meio dos códigos fornecidos pelo CNAE-IBGE
  3. Faça o cadastro online do nome fantasia no site do INPI
  4. Faça o registro o logotipo, caso haja algum, enviando a imagem para o website
  5. Pegue as guias indicadas pelo CNAE

www.inpi.gov.br/
 

6. Registrando na junta comercial

É aqui que sua empresa ganha validade jurídica. O contrato social precisa ser impresso em três vias de papel A4.

Cada sócio precisa rubricar todas as páginas, deixando apenas a página de assinaturas. Nessa deverá conter todas as assinaturas dos sócios de acordo com RG.

Agora chega a hora de realizar alguns cadastros na Junta Comercial e Receita Federal. Eles também deverão ser assinados pelos sócios.

Por fim, você juntará esses formulários e o contrato social com os seguintes documentos:

  • Duas cópias autenticadas do RG e CPF de cada sócio
  • Uma cópia autenticada do comprovante de residência de cada sócio, necessário que esse comprovante tenha sido emitido há, no máximo, três meses
  • Requerimento padrão (Capa da junta comercial) em uma via
  • Ficha de Cadastro Nacional modelo 1 e 2 em uma via
  • Capa do IPTU da sede da empresa
  • Pagamento das guias de recolhimento de taxas – os DARFs.
     

7. Pegando seu NIRE e CNPJ

Assim que a Junta Comercial aprovar seus documentos, você irá receber o NIRE - Número de Identificação do Registro da Empresa. Agora você pode falar que sua empresa existe.

Para conseguir seu CNPJ, é necessário fazer o  registro como contribuinte na Receita Federal, assim você consegue pagar todos os tributos essenciais para o funcionamento da empresa.
 

8. Inscrição municipal e estadual

Você presta serviço? Comercializa produtos? Opa, então você precisará fazer a inscrição municipal.

Para prestadores de serviço será necessário o alvará de funcionamento, assim você consegue permissão da prefeitura.

Para tirar o alvará são necessários:

                 Como registrar uma pequena empresa

                 Como registrar uma pequena empresa

  • Formulário próprio da prefeitura
  • Consulta prévia de endereço aprovada
  • Cópia do CNPJ
  • Cópia do contrato social
  • Laudos dos órgãos de vistoria, se necessário. 

Se você é um comerciante de produtos, além do alvará de funcionamento, empresas que comercializam produtos precisam da Inscrição Estadual na Secretaria Estadual da Fazenda, com isso você vira um contribuinte do ICMS (Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços).

Para conseguir a inscrição você precisa dos documentos:

  • DUC (Documento Único de Cadastro) – em três vias
  • DCC (Documento Complementar de Cadastro) – em uma via
  • Cópia autenticada do comprovante de endereço dos sócios
  • Cópia autenticada que prove direito de uso do imóvel
  • Número do cadastro fiscal do contador
  • Comprovante de contribuinte do ISS (caso você preste serviço)
  • Certidão Simplificada da Junta Comercial ( empresas com mais de três meses)
  • Cópia do ato constitutivo
  • Cópia do CNPJ
  • Cópia do alvará de funcionamento
  • Cópia do RG e CPF dos sócios
     

9. Inscrição municipal e estadual

Ok, sua empresa está agora em pleno funcionamento, mas como começar a contratar funcionários? E se não tiver funcionários, precisa da Previdência Social?

Sim e sim! Independentemente de ter funcionários ou não, será necessário registrar a empresa na Previdência Social.

O representante precisa se dirigir à Agência da Previdência de sua jurisdição, solicitando o cadastro da empresa e seus responsáveis legais. O prazo para cadastramento é de 30 dias após o início das atividades.

É isso ai! Depois de finalizado todos esses processos sua pequena empresa estará pronta e não vai precisar sentir medo de exercer sua função. 

Segue as fontes que usei para mais essa dica do Space:

http://saiadolugar.com.br/como-registrar-empresa-um-guia-simples-e-objetivo/  - Esse site é ótimo para quem está buscando entender ainda mais os processos e tirar dúvidas sobre documentação.
https://www.sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/artigos/passo-a-passo-para-o-registro-da-sua-empresa,665cef598bb74510VgnVCM1000004c00210aRCRD - Aqui você acha mais informações sobre Amparo Fiscal.

Fique de olho no Blog do Space para ficar por dentro de outras dicas do Space!  www.spacecoworking.com/blog/